PVI

O presente Procedimento Operacional Padrão tem por finalidade normatizar o policiamento ostensivo e preventivo realizado pela Polícia Militar de Pernambuco em território indígena, quando de seu emprego de forma ordinária, em atendimento a ocorrências ou em operações de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, expedidos pelo Judiciário.

Disciplina o empenho de policiamento ostensivo nos eventos de Ensaios e Sambadas de Maracatus Rurais e de Baque Solto, orientando os Policiais Militares sobre os procedimentos que devem ser adotados durante a atuação policial nesses eventos.

Estabelece diretrizes básicas para o emprego, planejamento, execução coordenação, controle e otimização dos recursos e das ações operacioanais de polícia ostensiva nas ocorrências de alto risco em estabelecimentos bancários e similares na Região Metropolitana do Estado de Pernambuco.

O Objetivodeste procedimento é direcionar as ações quanto a segurança  das Unidades Operacionais / Organizações Militares Estaduais (UOp/OME), e suas maus variadas formas estruturais, para salvaguardar as instalações físicas do quartel, pessoal e material contra danos, riscos e ou acidentes, bem como o estabelecimento de rotinas  para o funcionamento e defesa, tanto em situação de normalidade ou de anormalidade.

Considerando a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos Policiais Militares de Pernambuco quanto à utilização de Armas Elétricas (TASER e SPARK) e de proporcionar aos integrantes da PMPE (baseado na Lei Federal nº 13.060 de 22 de dezembro de 2014 e na Portaria Interministerial nº 4.226 de 31 de dezembro de 2010) o conhecimento técnico necessário para a atuação Policial Militar na esfera do Uso Diferenciado da Força, realizando ações preventivas e repressivas, visando a garantia da ordem pública, a preservação da vida e a incolumidade das pessoas, como também reduzir, paulatinamente, os índices de letalidade resultantes de ações envolvendo Policiais Militares.

Procedimento que visa padronizar as ações quanto ao levantamento e isolamento de local de acidente de trânsito.

Considerando a necessidade de orientação e padronização dos procedimentos da atuação dos Policiais Militares de Pernambuco aos princípios internacionais sobre direitos humanos e de proporcionar aos integrantes da PMPE o conhecimento técnico necessário para a atuação Policial Militar na esfera da Abordagem Policial à Pessoa com Deficiência, realizando ações preventivas e repressivas, visando a garantia da ordem pública, a preservação da vida e a incolumidade das pessoas, como também assegurar o fiel cumprimento da lei sem violar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo.

O presente POP tem por objetivo de nortear as ações, no âmbito da PMPE, relativas aos crimes contra a fauna previstos na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Neste POP será abordado os Crimes Contra a Fauna I ( fauna em geral) que envolvem o tráfico, o comércio e o cativeiro ilegal de animais silvestres.

objetivo de elaborar condições técnicas e
práticas para que integrantes da Polícia Militar de Pernambuco atuem em suas
atividades operacionais cotidianas, tais como: nas situações de escoltas, custódias e
conduções de reeducando policiais militares. É, portanto, de suma importância o
aperfeiçoamento nos procedimentos que os casos requerem, buscando desta forma
minimizar as possibilidades de fugas e mortes.

Sistematizar uma sequência de etapas para o lançamento de policiais militares no teatro de
operações em eventos de natureza planejada

Visa estabelecer uma padronização de ação em ocorrências envolvendo entorpecentes se o
delito for de menor potencial ofensivo, como no caso do art. 28 e 33 §3º da Lei de Drogas n°
11.343/2006, proporcionando conhecimento da jurisprudência recente, assim como da legislação,
com a finalidade de uniformizar a atuação da PMPE, no exercício de policiamento ostensivo e suas
variações (a pé ou motorizado).

Procedimento Operacional Padrão destinado à abordagem
de CAÇADORES, ATIRADORES e COLECIONADORES DE ARMA DE FOGO -
CACs, tendo em vista esse público-alvo dispor de condições especiais para porte e transporte
de armas de fogo, além de nivelar a tropa para exercer suas funções em consonância com as
atualizações que ocorreram nas legislações inerentes ao tema. Sobretudo, em observância
à LEI Nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), e posteriores alterações em Decretos e
Portarias, a fim de melhorar a atuação da PMPE frente a missão precípua de garantir a paz e a
segurança pública da sociedade.

Este Procedimento Operacional Padrão tem o objetivo de nortear as ações, no
âmbito da PMPE, relativas ao crime de extração irregular de minério previsto no Art. 55 da Lei
Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e o crime de Usurpação mineral tipificado pelo art. 2º da
Lei 8.176/91.