João Batista Gregório Júnior

A Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa é um órgão de Direção Setorial, subordinada a Diretoria Geral de Administração – DGA, e tem como atribuição o planejamento, a coordenação, a fiscalização e o controle dos sistemas organizados para as atividades de Ensino, Instrução e Pesquisa da Corporação.

Criada pelo Decreto Estadual nº 365, de 29 de dezembro de 1934, como marco inicial da Diretoria de Ensino (DE) remonta à Lei de Organização Básica (LOB) da PMPE (Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974), mas as mudanças subsequentes para DEI (Diretoria de Ensino e Instrução) e DEIP (Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa) dependem de decretos estaduais específicos posteriores.

A organização e o funcionamento da DEIP serão regidos pelas Legislações Federal e Estadual pertinentes, Regulamento Geral da Polícia Militar de Pernambuco, por este Regimento Interno, e pelas disposições normativas aprovadas pelos órgãos competentes da Secretaria de Defesa Social.

É uma Organização Militar Estadual dotada de semiautonomia administrativa nos termos do Código de Administração Financeira de Estado de Pernambuco (Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978), conforme definição contida no § 2º do Art. 11 do Decreto nº 98.820, de 12 de janeiro de 1990 (Regulamento de Administração do Exército – RAE).

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA - DEIP
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